Substituição Tributária: Entenda como funciona o CEST e sua utilidade na NF-e

Substituição Tributária: Entenda como funciona o CEST e sua utilidade na NF-e. Você sabe qual a necessidade do CEST?

Ele é uma das obrigações que um empreendimento deve ter para que se mantenha atualizado com o fisco.

É através desse código que o governo estabiliza um padrão para os itens que podem ser taxados.

Um produto cadastrado é o principal meio de informação para que você saiba sobre as etapas de um comércio do varejo.

Ele ainda pode ser utilizado para controle de estoque e organizar os pedidos de compra.

Portanto, este código de cadastro é fundamental em vários aspectos que se referem a um estabelecimento e controle.

A sigla é uma abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária.

E ela faz parte dos mais variados códigos que a série de tributos nacionais têm.

Seu único objetivo é firmar uma organização, manter um padrão e ordenar quais produtos podem ser submetidos a substituição tributária.

Portanto, se você quer saber mais sobre como isso funciona, continue lendo.

O CEST

Como dissemos, o CEST é o responsável por identificar produtos que podem sofrer substituição tributária.

Ele pode então, antecipar a coleta do ICMS por conta de toda circulação do produto, fazendo com que somente um contribuinte só pague pelo imposto.

Se você quer saber se seu item se adequa no CEST, basta que você procure por ele no arquivo CEST feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

É necessário que todo colaborador que faz o comércio dos itens que estão listados nessa tabela, tenham um código CEST inserido nas notas fiscais eletrônicas.

Esse código trata-se de uma numeração de 4 dígitos associados a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Cada número possui uma representação.

Por exemplo, os dois primeiros dizem sobre qual o segmento do mercado ou então da mercadoria.

A partir do terceiro até chegar ao quinto, os algarismos dizem respeito do produto do segmento.

Os últimos se referem as especificações sobre o que foi comercializado.

Por Que Foi Criado?

Sua criação foi única e exclusivamente feita com a intenção de implementar um sistema uniforme e identificável dos produtos e dos bens de serviços que podem ser passíveis de substituição tributária.

A obrigatoriedade de uso do CEST foi estabelecida perante o convênio ICMS 60/2017.

Sendo assim, desde o ano de 2017, todas as indústrias e empresas importadoras e atacadistas, devem utilizar esse código em suas faturas.

Então, o contribuinte deve especificar o código CEST na operação da nota.

Para isso, deve checar a lista de produtos categorizados.

Ainda que algum produto não fique incluso na substituição tributária em uma determinada região, a presença do CEST deve ser uma obrigação em documentos fiscais como:

  • ECF;
  • NF-e;
  • NFC-e;
  • SAT.

Substituição Tributária

Para que você consiga entender em sua totalidade o que é o número CEST, você tem que entender antes o que é a substituição tributária.

Ela nada mais é que uma norma que possibilita a coleta do ICMS de um colaborador que não é o indivíduo gerador do ato de venda.

Tudo isso é uma mecânica que faz com que se torne simples incumbir um único empreendimento específico a fazer a coleta de impostos no ciclo de produção.

Por isso que ela leva a nomeação de substituto tributário.

É por isso que o imposto arrecadado é feito de modo concentrado em indústrias e importadores, pois estes recolhem o imposto no lugar dos distribuidores e varejistas.

Para simplificar o entendimento, um produtor de bebidas, por exemplo, é que faz o recolhimento total do tributo.

Consequentemente, ele não obriga a unidade atacadista que compra dele, assim como os pequenos mercados incumbido de fazerem a venda final para o público.

Logo, os pequenos mercados e os atacadistas não precisam temer sobre o cálculo do ICMS quando forem comprar ou vender os produtos.

Todo esse controle, permite que o governo tenha uma fiscalização maior e diminui a probabilidade de acontecerem sonegações de impostos.

O Código Na NF-e

Já falamos mas fixaremos aqui: toda empresa que faz manipulação dos itens que estão na lista de tabela CEST fica obrigada a englobar o número na nota fiscal de toda operação.

Dentro dessa regra também se incluem os pequenos empreendimentos do Simples Nacional.

Sendo assim, a lei é para todos os negócios que lidam com notas fiscais eletrônicas de produtos propensos a substituição tributária.

Se você quer saber sobre seu produto e se ele se encaixa ao regime de substituição da sua região, consulte a lei local.

Em geral, você consegue encontrar facilmente no site do Sefaz.

No entanto, um item importante para se levar em consideração: o código acaba sendo obrigatório mesmo que o estado em que a empresa esteja não obrigue a substituição tributária para a mercadoria.

Portanto, para ilustrar isso de um modo melhor, vamos imaginar que você é uma empresa responsável por produzir bebidas com base de mate e chá.

Esse é um dos itens inclusos na lista e que está sujeito a substituição, de acordo com o anexo do CEST.

Sendo assim, você pode estar localizado em um estado que não imponha esse setor de mercadoria para substituição de tributo.

No entanto, ainda assim essa especificação de produto está listada na CEST. Portanto, o código deve aparecer na nota fiscal.

Tabela CEST

Para que você possa consultar com precisão todos os itens categorizado na CEST, você pode fazer a consulta direto dos anexos do Convênio ICMS.

Confira a partir dos mais recentes do ano de 2019.

Através dela você poderá conferir alguns produtos como:

  • Bebidas com álcool, menos cerveja e chope;
  • Artigos de fumo;
  • Combustíveis e lubrificantes;
  • Produtos de limpeza;
  • Artigos elétricos;
  • Artigos de papelaria;
  • Tintas e vernizes;
  • Itens de perfumaria e higiene pessoal;
  • Produtos eletrônicos e eletrodomésticos;
  • Entre muitos outros produtos.

Consulte a tabela em cada categoria específica para se certificar se o seu produto se encontra na lista.

Caso sim, você precisará inserir o número CEST na nota fiscal.

Como Inserir na Nota Fiscal

Se você verificou seu produto e ele consta na lista da CEST então você precisa se adequar as normas.

Para você inserir o código na nota é simples.

Localize seu produto

Você deve verificar em primeiro lugar se o seu produto consta na lista.

Ao todo, a lista conta com 27 anexos de variações distintas.

Mas você pode deixar mais fácil toda a pesquisa procurando o nome do seu produto na barra de pesquisar. (Ctrl + F)

Nem todas as classificações são as mesmas.

Portanto, pode acontecer que o mesmo NCM apareça em outras categorias da tabela.

Logo, o que você tem que levar em consideração, é o que está descrito na mercadoria.

Faça a anotação de CEST de cada item

Caso o seu NCM bata com os números escritos na tabela, então significa que você tem que colocar o CEST que está relacionado em cada NF-e impressa em suas ações de venda.

Lembrando: Ainda que o estado que você está localizado não obrigue a adição disso.

Para que você tenha o controle e a organização, anote cada CEST relativo a cada mercadoria pesquisada, em um catálogo separado.

Coloque o código no campo da NF-e

Quando você for fazer a emissão de um produto, você tem que fazer a localização do campo para incluir o código especificador.

Sendo assim, deve preencher todas as notas de acordo com o código pesquisado por você anteriormente e que tenha relação com o produto vendido.

Quando terminar de tirar a nota, você deverá guardar o XML de modo seguro para poder consultar no futuro, caso a fiscalização queira verificar seu estabelecimento.

Se você tem um emissor de nota pessoal, se certifique de checar se o sistema utilizado na empresa, faz uso dos critérios exigidos pelo CEST.

Ainda, se você puder contar com a ajuda de um contador durante todo o processo, será fundamental.

Isso porque as regras durante o processo de inclusão de CEST na nota fiscal pode acabar sendo um pouco difícil. 

Portanto, todo erro pode expor seu negócio sem querer para observação do Fisco.

Opte por um sistema de gerenciamento

Se você não quer perder tempo preenchendo todos os códigos manualmente, invista em um sistema de gestão empresarial.

Com ele, você poderá emitir NF-e com o código e conseguir salvar os dados fiscais dos seus itens para que já possam acabar sendo emitidos nas próximas compras.

Conforme você emitir as notas, a plataforma consegue gravar qual a padronização dos seus itens e então, poder preenchê-los sozinhos através de sugestões.

Através desse sistema, você consegue solucionar sua vida de modo prático e acaba poupando tempo que poderia estar sendo investido em outro setor.

Conclusão

Vimos então, tudo a respeito do CEST, o que ele é, para que foi inventado e porque é necessário usá-lo.

É sempre importante se manter em dia quanto as leis para que nenhuma multa possa vir a aparecer.

Em suma, agora que você sabe o que é o código CEST, como ele funciona e como fazer para inseri-lo na nota fiscal, não deixe de atualizar seus cadastros.

Fonte: Jornal Contábil

Para mais informações clique aqui

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