Legislação Fiscal

CFOP: Tudo o que você precisa saber

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Quem trabalha na indústria com certeza já ouviu falar no CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, um aliado…
Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

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Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte…
Lucro Presumido ou Simples Nacional: Qual escolher?

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Lucro Presumido ou Simples Nacional? Essa é uma dúvida recorrente entre empreendedores e contadores de todo o país, cuja resolução…
Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF)

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O Ajuste SINIEF 37/2019 institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para a simplificação do processo de emissão,…
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- Protocolos-Exclusão e Alteração!

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Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.12.2019, os Protocolos ICMS 80/2019 a 98/2019. Os principais pontos decorrentes…
Substituição Tributária – NFe em operações de contribuinte substituído - Entra em vigor a partir 01-02-2020

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Considerando a publicação do Decreto nº 330, de 30 de outubro de 2019, que introduziu alterações no art. 28-A do…
Débitos tributários federais poderão ser negociados até 28/02/2020

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019,…
Nota Fiscal Avulsa: Saiba o que é? E quando utilizar.

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Você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa? Esse documento fiscal é direcionado para empresas que não realizam processos de…
O que é dívida ativa? E quais são suas penalidades.

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Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda…
Retenção de impostos na nota fiscal de produtos e serviços: Entenda como funciona

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O mecanismo de retenção de impostos, que é aplicado sobre as notas fiscais de prestação de serviços, tem como objetivo…