Legislação Tributária

Substituição Tributária: Entenda como funciona o CEST e sua utilidade na NF-e

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Você sabe qual a necessidade do CEST? Ele é uma das obrigações que um empreendimento deve ter para que se…
Conheça a diferença entre os impostos federais, estaduais e municipais

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O Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo, quem mora aqui, seja pessoa física ou…
CNAE: Saiba como determinar o segmento de atuação da sua empresa

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CNAE: Saiba como determinar o segmento de atuação da sua empresa. Uma das dúvidas frequentes de empreendedores de primeira viagem…
Saiba como funciona o ITBI, o imposto de transação imobiliária

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O ITBI é um imposto cobrado por municípios em cada transação imobiliária, o qual precisa ser pago para conseguir a…
Qual é o limite do faturamento EPP?

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O faturamento EPP tem características e limites que o diferem de outros tipos de empresas. Se você pretender mudar a…
Cesta Básica: Como são tributados os produtos

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Dentre os inúmeros desafios e complexidades que encontramos em nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre os tributos que mais…
O que é bitributação? Isso pode acontecer com qualquer empresa?

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Você sabe o que é bitributação? O termo refere-se à cobrança de um mesmo imposto por dois poderes públicos diferentes.…
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário

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As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial…
Planejamento Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Momento de decidir.

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31 de janeiro de cada ano: momento de decidir se deve manter o enquadramento do regime tributário ou buscar outro…
MP do Contribuinte Legal permite negociação de dívidas fiscais e desconto de até 70%.

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Uma Medida Provisória, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada pelo Presidente no dia 16 de outubro/2019, com o…