Legislação Tributária

Saiba como funciona o ITBI, o imposto de transação imobiliária

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O ITBI é um imposto cobrado por municípios em cada transação imobiliária, o qual precisa ser pago para conseguir a…
Qual é o limite do faturamento EPP?

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O faturamento EPP tem características e limites que o diferem de outros tipos de empresas. Se você pretender mudar a…
Cesta Básica: Como são tributados os produtos

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Dentre os inúmeros desafios e complexidades que encontramos em nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre os tributos que mais…
O que é bitributação? Isso pode acontecer com qualquer empresa?

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Você sabe o que é bitributação? O termo refere-se à cobrança de um mesmo imposto por dois poderes públicos diferentes.…
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário

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As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial…
Planejamento Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Momento de decidir.

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31 de janeiro de cada ano: momento de decidir se deve manter o enquadramento do regime tributário ou buscar outro…
MP do Contribuinte Legal permite negociação de dívidas fiscais e desconto de até 70%.

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Uma Medida Provisória, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada pelo Presidente no dia 16 de outubro/2019, com o…
PIS e Cofins: Saiba como calcular os impostos

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O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas…
Débitos Tributários: Entenda a responsabilidade dos sócios

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Você sabia que o fato de uma empresa ter débitos tributários não significa que os sócios respondem automaticamente por esses…
Principais impostos pagos pelas pequenas empresas

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Decidir qual o melhor regime para o seu negócio e entender quais os impostos pagos pelas pequenas empresas, na linguagem…

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